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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Avenida Anchieta, nº 200 - Bairro Centro - CEP 13015-904 - Campinas - SP - www.campinas.sp.gov.br
Paço Municipal
PMC/PMC-SMASDH-GAB/PMC-SMASDH-DV/PMC-SMASDH-DV-AR
TERMO DE FOMENTO
Campinas, 18 de agosto de 2021.
TERMO DE FOMENTO Nº 66/2021
PROCESSO SEI Nº PMC.2021.00010016-91
INTERESSADO: INSTITUTO ARNEA
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E O INSTITUTO ARNEA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA.
[...]
1.1. O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução de projeto contemplado no Edital de Chamamento n.º 01/2020 e voltado à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente no Município na área de cultura, nos termos do Plano de Trabalho, que foi devidamente analisado e aprovado tecnicamente, sendo parte integrante e indissociável do presente.
[...]
3.1. O presente termo vigorará por 14 (CATORZE) meses, em consonância com a execução prevista na proposta e plano de trabalho aprovados, a contar da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município de Campinas.
[...]
E por estarem certas e ajustadas, firmam o presente.
VANDECLEYA ELVIRA DO CARMO SILVA MORO
Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN
Secretária Municipal de Cultura
INSTITUTO ARNEA
Representante Legal: Ney Hamilton de Oliveira
Cargo: Presidente
RG nº 15.425.113-6
CPF nº 049.247.738-56